TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – FACILITA VISTOS Ao utilizar os serviços da Facilita Vistos, o contratante declara estar ciente de:
- Natureza do Serviço: A Facilita Vistos presta serviços de consultoria administrativa para auxiliar no preenchimento de formulários e agendamentos.
- Taxas Consulares: O pagamento efetuado à Facilita Vistos refere-se apenas aos honorários de assessoria. Taxas governamentais (Taxa MRV) são de responsabilidade do cliente.
- Inexistência de Garantia: A aprovação ou negativa do visto é uma decisão soberana e exclusiva do oficial consular. A Facilita Vistos não garante a emissão do visto, mas sim a correta instrução do processo.
- Cancelamento: O cancelamento dos serviços segue as normas do Código de Defesa do Consumidor para serviços digitais e de consultoria.